EVITANDO RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA , PREVIDENCIÁRIA E DEPARTAMENTO DE
PESSOAL E RH NAS EMPRESAS.

LOCAL: Rua Visconde de Inhaúma, número 134 – 20 andar – Centro – RJ
DATA: Em breve
HORÁRIO: 9h às 18h

OBJETIVOS:

A prática  da Terceirização no Brasil tem como finalidade principal à colocação no Mercado de Trabalho de Mão-de-Obra qualificada e de eficiente desempenho técnico com significativa redução de custos.   A busca e a contratação de empresas de prestação de serviços é cada vez mais constante. O curso tem o objetivo de fornecer uma Macro Visão da LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA  aplicadas  nesse tipo de contratação, evitando para o empregador demandas judiciais.

PÚBLICO-ALVO:

Empresários, Administradores de Empresas, Profissionais que atuam nas áreas; de Recursos Humanos, trabalhista, administrativa e de pessoal das empresas, advogados, estudantes de direito. Bem como todos que tenham interesse em se atualizar e que desejem correta orientação na aplicação das normas trabalhistas

PROGRAMA:

Módulo 1 – ASPECTOS GERAIS

• Terceirização: Conceito
• Etapas da Contratação
• Documentação Obrigatória
• Segmentos Abrangidos
• Passos para a Contratação
• Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Sociais do Contratado: O Papel Fiscalizador da Contratante

Módulo 2 –  ASPECTOS TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIOS

• Contratação de Pessoas Físicas: Caracterização do Vínculo Empregatício
• Contratos com Empresas Prestadoras de Serviço: Conceitos; Relações Jurídicas Estabelecidas; Fiscalização: Observância de Procedimentos; Serviços e Casos Passíveis de Contratação
• Empresas Públicas
• Obrigações no Cumprimento das Cláusulas Contratuais
• Subcontratações e Responsabilidades
• Fornecimento de Material ou Equipamentos
• Contratos com Empresas de Trabalho Temporário e por Prazo Determinado: Conceitos; Relações Jurídicas Estabelecidas; Fiscalização: Observância de Procedimentos; Serviços e Casos Passíveis de Contratação; Abusos e Fraudes à Lei; Direitos do Trabalhador Temporário
• Responsabilidades das Contratantes relativamente às Obrigações Trabalhistas e às Normas de Segurança e  Saúde no Trabalho
• Acidente do Trabalho –  FAP

Módulo 3 –  O  CONTENCIOSO TRABALHISTA E PREVIVENCIÁRIA.

• Modalidades de Reclamações Trabalhistas e Processos Previdenciários
• O Princípio do Contraditório
• Aspectos práticos nos  processuais trabalhistas e previdenciários
• Aspectos legais vigentes e jurisprudenciais

INSTRUTOR:

SANDRA CARRANCHO
Advogada com ampla experiência em Consultoria Jurídica, Trabalhista/Previdenciária; Professor de cursos de extensão nas áreas trabalhista e previdenciária.

LOCAL: Rua Visconde de Inhaúma, número 134 – 20 andar – Centro – RJ
DATA: Em breve.
HORÁRIO: 9h às 18h

OBJETIVOS:

Treinar e capacitar os profissionais da área financeira , contábil, administrativa , fiscal e afins a efetuarem a uma análise critica dos principais procedimentos vinculados no recebimento de documentos fiscais previstos em legislação. Será também demonstrada à correta aplicação da tributação na fonte do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro , do PIS /PASEP, COFINS e ISS, em relação à contratação de serviços , de forma objetiva e por meio de exemplos práticos .

PROGRAMA:

1. Introdução – Documentos Fiscais
   2.1. Espécies de Documentos Fiscais
   2.2. Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF
   2.3. Documentos que não devem ser aceitos ( Nota de Débito / Pedido / Nota de Crédito )
   2.4. Observância dos procedimentos para contabilização dos documentos
2. Documentos Fiscais – Relativos A Mercadorias
   2.1. Nota Fiscal Modelo 1 ou 1 A
   2.2. Nota Fiscal de Entradas
   2.3. Nota Fiscal Avulsa
   2.4. Nota Fiscal Comum ao ICMS e ao ISSQN
   2.5. Cupom Fiscal
   2.6. NFVC – Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
   2.7. Nota Fiscal de Produtor
   2.8. Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica
   2.9. Nota Fiscal / Conta de Fornecimento de Gás
   2.10. Nota Fiscal / Conta de Fornecimento de Água
   2.11. Nota Fiscal-Ordem de Serviço
   2.12. Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e)
   2.13. Cancelamento
   2.14. Uso de Cartas de Correção
   2.15. Documentos Fiscais Inidôneos
   2.16. Observância dos prazos para escrituração dos documentos fiscais
3. Documentos Fiscais – Relativos A Serviços
   3.1. Pagamentos a Autônomos / PF Equiparada à Empresa
   3.2. Nota Fiscal de Serviços
   3.3. Nota Fiscal Simplificada de Serviços
   3.4. Nota Fiscal de Entradas
   3.5. Nota Fiscal de Remessa de Equipamentos
   3.6. Cupom de Máquina Registradora
   3.7. Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
   3.8. Recibo Provisório de Serviços
   3.9. Documentos Fiscais Inidôneos
   3.10. Cancelamento
4.  Retenções do Imposto de Renda        
   4.1. Definição de Contribuinte e Responsável
   4.2. Espécies de imposto de renda na fonte
   4.3. Pagamentos a Beneficiários Pessoas Físicas
   – Relação dos serviços alcançados
   – Tabela Progressiva
   – Deduções Admitidas
   – Alíquotas
   4.4. Pagamentos a Beneficiários pessoas jurídicas:
   – Relação dos serviços alcançados
   – Base de cálculo para fins de retenção
   – Alíquotas
   4.5. Responsabilidade Solidária do Tomador do Serviço
   4.6. Prazo de recolhimento
   4.7. Dispensa da retenção do imposto de renda – procedimentos
   4.8. Empresas Enquadradas no Simples Nacional
5. Retenção das Contribuições Sociais
   5.1.   Relação dos serviços alcançados pela retenção
   5.2.   Base de cálculo
   5.3.   Alíquota
   5.4.   Pessoas jurídicas isentas ou sujeitas à alíquota zero das contribuições
   5.5.   Dispensa da retenção – procedimentos
   5.6.   Casos em que não se aplicam as retenções
   5.7.   Prazo e código de recolhimento
   5.8.   Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional
   5.9.   Comprovante de rendimentos
   5.10. Informação na Nota Fiscal
   5.11. Responsabilidade penal da Fonte que retém e não recolhe
6. ISS
   • ISS – Retenção e Recolhimento Lei Complementar Nº 116/2003
   • Fato Gerador , Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
   • Regras Gerais de Retenção na Fonte .

INSTRUTOR:

Graduada em Ciências Contábeis, Graduanda em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

Evitando erros no preenchimento de documentos fiscais

LOCAL: Rua Visconde de Inhaúma, 134 – 20 andar – Centro – RJ
DATA: em breve
HORÁRIO: 9h às 18h

OBJETIVOS:

Preparar e capacitar os participantes para a atuação profissional na área fiscal com o ICMS/IPI/ISS, bem como atualizar os profissionais que atuam, com ênfase em exemplos práticos.

Apresentar a nova sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outra unidade da federação, especialmente no que tange ao comércio eletrônico       (e-commerce), as novas alíquotas aplicáveis, cálculo do diferencial, responsabilidade e forma de recolhimento do imposto e demais pontos pertinentes ao tema.

 

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais da área contábil, financeira e administrativa e demais profissionais interessados no assunto.

PROGRAMA:

1. Módulo I – Conceitos Estabelecidos na Legislação do ICMS

• Previsão Constitucional;
• Competência Tributária;
• Principios Constitucionais Tributários;
• Sujeito Ativo e Passivo da Obrigação Tributária;
• Contribuinte e Responsável;
• Hierarquia da legislação;
• Fato Gerador;
• Base de Cálculo;
• Base de Cálculo na Importação;
• Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS;
• Alíquota Aplicável as Operações Internas e Interestaduais;
• Diferencial de alíquota : mercadorias e serviços ( com as alterações da EC 87/2015);
• Operação interestadual destinada a consumidor final contribuinte do ICMS
• Quem deve recolher o imposto correspondente ao diferencial de alíquotas
• Substituição tributária – Diferencial de alíquotas
• Operação interestadual destinada a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS
• Protocolo ICMS 21/11 – inconstitucionalidade
• Produtos importados – Resolução SF 13/12 – impacto da mudança
• Vigência da EC 87/15
• Necessidade de acordo entre as unidades da federação
• Simulados práticos do cálculo do diferencial
• Responsabilidade pelo recolhimento – Como efetuar recolhimento
• Devolução do produto
• Inscrição na unidade da federação de destino
• Não Incidência: Hipótese Aplicáveis;
• Isenção/Diferimento : Casos em que a empresa pode se valer;
• Do direito ao Crédito;
• Apuração do ICMS;
• Cálculo e Transferência de Crédito do ICMS no Simples Nacional.

2. Módulo II  – Conceitos Básicos Estabelecidos na Legislação do IPI

• Previsão Constitucional;
• Competência;
• Legislação Aplicável;
• Fato Gerador;
• Modalidades de Industrialização;
• Contribuinte e Responsável;
• Estabelecimento Industrial e Equiparado a Industrial;
• Base de Cálculo;
• Alíquotas;
• Dos Créditos;
• Aquisição de atacadista não contribuinte;
• Cálculo do IPI no Simples Nacional;
• Manutenção e Compensação dos Créditos.

3 . Módulo III – Conceitos Básicos Estabelecidos na Legislação do ISS

• Previsão Constitucional;
• Competência;
• Legislação Aplicável;
• Fato Gerador;
• Base de Cálculo;
• Conceito de Serviço;
• Lista de Serviços;
• Locação de bens móveis;
• Importação de Serviços;
• Serviço com Fornecimento de Mercadorias;
• Base de Cálculo;
• Alíquotas;
• Regras Gerais de Retenção na Fonte;
• CEPOM
• Nota Carioca – Preenchimento;
• Cálculo do ISS no Simples Nacional.

INSTRUTORA:

Contabilista, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

Evitando multas eletrônicas com as recentes alterações na legislação tributária.

 

OBJETIVOS:

O Brasil já sente os impactos de uma verdadeira revolução digital nas transações comerciais entre empresas, com o advento do Projeto Nota Fiscal Eletrônica.

Desde abril de 2008, a Nota Fiscal Eletrônica tornou-se um novo padrão de documento fiscal para todos os 27 Estados do Brasil e vários segmentos já estão incluídos na obrigatoriedade de emissão. Citamos dentre estes, a fabricação e distribuição de cigarros e combustíveis líquidos, bebidas, medicamentos, automóveis , cimento, cosméticos, atacadistas de mercadorias em geral, etc.

Considerando-se os reflexos desta medida num complexo sistema tributário, neste curso, analisaremos os procedimentos fiscais e operacionais da Nota Fiscal Eletrônica, parte integrante do Projeto SPED.

Também demonstraremos o funcionamento do sistema da    Nota Fiscal Carioca , de forma a capacitar os participantes a ter uma visão crítica na emissão e análise de documentos fiscais de serviços no município do Rio de Janeiro.

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira, administrativa e afins que buscam conhecimento, atualização e aprofundamento nos sistema da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal Carioca.

PROGRAMA:

1. Módulo I – Nota Fiscal Eletrônica – Principais Fundamentos
   • Objetivo do Projeto;
   • Cenário Atual;
   • Histórico;
   • Fase atual do Projeto;
   • Conceituação de NF-e
   • Benefícios esperados;
   • Ciclo operacional;
   • Emissão da NF-e;
   • Assinatura Digital e a Certificação Digital;
   • Carta de correção;
   • Definição de Política de Contingência;
   • Consulta a NF-e;
   • Cancelamento da NF-e;
   • Backup das informações;
   • Perspectivas da RFB no cruzamento da Nota Fiscal Eletrônica com os demais projetos SPED Contábil, Fiscal e SPED PIS e COFINS.
2. Módulo II – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços do Município de RJ – “ NOTA CARIOCA” – Considerações Gerais
3. Procedimentos Fiscais e Operacionais:
   • Análise da Lei 5.098/2009, Decreto 32.250/2010 e Resoluções 2.617 e 2.619/2010 e Portaria Subtf/Cis 178 de 25 de outubro de 2010.
   • Características Gerais
   • Quem poderá acessar o sistema;
   • Tipos de atuação: Pessoa Física e Jurídica;
   • Detalhamento da atuação da Pessoa Jurídica (prestadora e não prestadora de serviço);
   • Funcionalidades do sistema: solicitação de senha web, autorização para emissão de documentos fiscais, configuração de perfil da empresa, configuração de usuários, emissão de NFs-e, Conversão de RPS em lote, cancelamento e substituição de NFS-e, Consulta às notas fiscais emitidas e recebidas, declaração de NFS recebidas, dentre outras.
4. Roteiro do Curso Prático
   • Acesso ao site da Prefeitura – Ambiente de testes;
   • Como solicitar senha web e suas funcionalidades;
   • Gravação do Perfil da empresa – Importância e suas funcionalidades;
   • Solicitação de autorização para emissão ( em que momento solicitar, obrigações a partir da concessão da autorização de emissão da NFS-e pela Administração Tributária );
   • Emissão de algumas NFS-e com e sem RPS;
   • Cancelamento de uma NFS-e;
   • Substituição de uma NFS-e;
   • Declaração de Notas Fiscais Recebidas;
   • Emissão de uma NFS-e com imposto retido de uma empresa para a outra;
   • Emissão de uma guia de recolhimento usando o recurso selecionar notas;
   • Cancelamento de NFS-e que conste em guia de recolhimento;
   • Cancelamento de uma guia de recolhimento.

 

INSTRUTORA:

Graduada em Ciências Contábeis, Graduanda em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

RECENTES ALTERAÇÕES 2012 – LEI nº 12.551 de 15/12/2011, NOVAS REGRAS AVISO PRÉVIO, RESCISÃO CONTRATUAL, SEGURO DESEMPREGO E NOVAS TABELAS IR E INSS. ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA , PREVIDENCIÁRIA E DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RH NAS EMPRESAS. ATUALIZAÇÃO 2012 Lei Nº 12.551 De 15 De Dezembro De 2011 – Uso De Celular, Computador, Smartphone Etc…. Fora Do Horário De Trabalho.

LOCAL: Rua Visconde de Inhaúma – 134 – 20 andar – Centro – RJ
DATA: Em breve
HORÁRIO: 9h às 18h

OBJETIVOS:

Apresentar as recentes alterações para 2012 ,FAP, registro eletrônico de ponto (novo), novas regras do aviso prévio, rescisão contratual (novo),seguro desemprego (novo)e novas tabelas IR e INSS.

PÚBLICO-ALVO:

Gerentes, Departamento De Pessoal, Recursos Humanos, Contabilidade, Administração, Área Jurídica Das Empresas e engenheiros.

PROGRAMA:

1. Controles de horários – empregados dispensados da marcação-registrador eletrônico de ponto
2. Acordo coletivo/convenção coletiva de trabalho
3. Acordos de prorrogação e compensação
4. Banco de horas
5. Contratos de trabalho
6. Rescisões de contratos/ novas regras para o aviso prévio aso – adimissionais, demissionais, de retorno ao trabalho, de mudança de função
7. Declarações de Vale-Transporte
8. Comprovante de Entrega e Devolução Da CTPS
9. Recibos de Férias, Aviso De Férias, Abono Pecuniário
10. Férias coletivas
11. 13º Salário, 1ª e Segunda Parcela, prazo e encargos legais
12. Recibos de pagamento de Salário
13. Salário-Família – Certidões de Nascimento, termos de Responsabilidade Etc….
14. Fap – Fator Acidentário de Prevenção
15. A Redução ou acréscimo nas alíquotas de Contribuição ao Seguro de Acidente De Trabalho
16. Com a instituição do Fap a alíquota deverá ser definida pelo desempenho de cada Empresa
17. A importância do gerenciamento de risco ocupacional nas empresas
18. A fiscalização do gerenciamento de risco
19. O fornecimento de epi
20. Ação regressiva – ajuizada pela previdência social
21. O acidente do trabalho e o auxílio acidentário – repercussão no contrato de trabalho
22. A doença do trabalho
23. O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – Obrigatoriedade
24. Custeio da aposentadoria especial pelas empresas as responsabilidades de empresas contratantes e contratadas com cessão de mão-de-obra e empreitada e na construção civil
25. Aposentadorias por tempo de contribuição, idade e invalidez
26. Admissão de pessoas portadoras de deficiência física habilitadas
27. Nr -5, Nr – 6, Nr – 7, Nr -9, Nr 17 Etc…
28. Prevenção de lesões no ambiente de trabalho:
29. Comunicado de acidente de trabalho
30. Cadastro geral de empregados
31. Contratos de trabalho
32. Recisões de contratos , com justa causa, sem justa causa, desligamento espontâneo. verbas e prazos
33. Notas fiscais de empresas prestadoras de serviços com cessão de mão-de- obra ou empreitada e na construção civil
34. Comprovantes de pagamentos a contribuintes individual
35. Guarda de documentos trabalhistas, previdenciários e do FGTS
36. Fiscalização Do Trabalho
37. Multas administrativas
38. Encargos patronais – Previdência Social – In Nº971/2009 Da RFB
39. Benefícios da Previdência Social – In Nº45/2010 do INSS

INSTRUTORA:

SANDRA CARRANCHO

Advogado com ampla experiência em Consultoria Jurídica, Trabalhista/ Previdenciária; Professor de cursos de extensão nas áreas trabalhista e previdenciária .

LOCAL: Rua Visconde de Inhaúma – 134 – 20 andar – Centro – RJ                                                                                           DATA: em breve
HORÁRIO: 9h às 18h

OBJETIVOS

Transmitir os conhecimentos teóricos práticos conforme legislação e julgados atuais, a fim de proporcionar a realização de cálculos em folhas de pagamento e férias de forma correta.
De forma clara, com exemplos e resoluções de exercícios esse Seminário tem como objetivo proporcionar aos profissionais envolvidos segurança e conhecimento adequado da legislação e das obrigações das empresas.

PÚBLICO-ALVO

Chefes de pessoal, assistentes, contadores, profissionais da folha de pagamento e demais profissionais envolvidos com a matéria.

PROGRAMA

• Remuneração
  • Salário / remuneração: distinção
  • Repouso semanal remunerado: faltas legais
  • Horas extras: adicionais; bases de cálculo; reflexos; questões diversas:hora “in itinere”, bancários, intervalos, etc.
  • Outros adicionais da remuneração: adicional noturno; insalubridade; periculosidade; transferência
  • Prêmios
  • Gratificações
  • Diárias para viagem/ajuda de custo
• Férias
  • Contrato normal de trabalho
  • Contrato a tempo parcial
  • Férias gozadas e em rescisão
  • Modalidades de cálculos
• Proventos: Salário família e salário maternidade
• Descontos (legais e convencionais – V. Transporte, INSS, etc)
• Modalidades de cálculos na folha de pagamento

INSTRUTOR:

SANDRA CARRANCHO

LOCAL: Rua Visconde de Inhaúma – 134 – 20 andar – Centro – RJ
DATA:   em breve
HORÁRIO: 9:00h às 18:00h

OBJETIVO:   

Apresentar de forma objetiva as possibilidades de aproveitamento de créditos das contribuições face às soluções de consultas da Receita Federal , bem como análise do conceito de insumos adotado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) assim como as Jurisprudências recentes sobre a matéria.

PÚBLICO ALVO:

Contadores, consultores, advogados; auditores, administradores, profissionais da área tributária e demais interessados na matéria.

PROGRAMA:

1. Considerações introdutórias
   • A sistemática não-cumulativa das contribuições.
   • Natureza da compensação: Pis/Cofins x ICMS/IPI.
   • A constitucionalidade das Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03.
   • Definição de insumos no contexto das contribuições.
   • Requisitos  da essencialidade, inerência e necessidade.
   • Conceito de insumo – Fisco x CARF.
   • Descontos autorizados em lei: critério taxativo ou exemplificativo?
2. Créditos básicos (comuns)
   • Mercadorias de revenda;
   • Insumos na  indústria  e na prestação de serviços;
   • Energia elétrica;
   • Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos;
   • Depreciação de ativos;
   • Edificações e Benfeitorias;
   • Despesas de armazenagem;
   • Frete.
   • Benfeitorias em imóveis: amortização/depreciação.
3. Créditos especiais
   • Ativo para teste  laboratorial;
   • Consumo de água;
   • Despesas de condomínio;
   • Pneus recauchutados nas transportadoras;
   • Gastos com o desembaraço aduaneiro de insumos;
   • Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos;
   • Transporte de funcionários – Combustíveis/lubrificantes;
   • Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa – Há crédito?
   • Comissões pagas a representantes comerciais.
   • Serviços de assistência técnica em garantia.
   • EPI – uniformes/luvas/equipamentos de proteção – situações possíveis.
   • Industrialização por encomenda – serviços utilizados.
   • Combustível para empilhadeira.
   • Veículos de aluguel.
   • Programa de software.
   • Incidência monofásica – atacadista.
4. Recuperação de Créditos
   • É possível retroagir aos últimos 5 anos face ao novo cenário dos créditos?

INSTRUTOR:

Graduada em Ciências Contábeis, Graduada em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

ATENÇÃO: A Lei nº 12.546/2011, que regulamenta a desoneração da folha de pagamento, sofreu significativas alterações, as quais passarão a ser observadas a partir de 1º.12.2015. Dentre as quais destacamos:

a) o ingresso da empresa no sistema de desoneração da folha de pagamento será opcional e não mais impositivo;

b) serão aplicadas 5 diferentes alíquotas sobre a receita bruta.

Este curso já incluirá comentários a EFD REINF, nova obrigação para retenção de tributos                     ( alteração do Bloco P da EFD Contribuições para EFD REINF ).

LOCAL: Rua Visconde de Inhaúma – 134 – 20 andar – Centro – RJ
DATA: em breve
HORÁRIO: 9:00h às 18:00h

OBJETIVO:

Apresentar a legislação que originou o Plano Brasil Maior, que dentre outros, instituiu o programa de desoneração da folha de pagamento; orientar quanto a interpretação e aplicação das legislações envolvidas, em caráter definitivo,  suas periodicidades de vigência e as decisões divulgadas pela Receita Federal; analisar as atividades e os produtos desonerados, os efeitos e comparativo da substituição da base da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela receita bruta; condição opcional da substituição tributária, permitida com as alterações sofridas na legislação e vigência ainda para o exercício de 2015; o conceito de receita bruta;  demonstrar a apuração e considerações da base final para aplicação das alíquotas definidas  na legislação, considerando os descontos permitidos;  verificar a redução da base e de alíquota para serviços específicos; orientar quanto a preparação dos documentos para recolhimento das contribuições sobre a receita bruta e sobre a folha de pagamento, a geração do arquivo da GFIP, a compensação das contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento e sobre a RBT; analisar a retenção sobre nota fiscal, para as atividades  desoneradas,  quando prestarem serviços  por cessão de mão-de-obra; alertar das implicações e penalidades pelo descumprimento da legislação ; abordar as alterações recentes e suas respectivas vigências.

PÚBLICO ALVO:

A gerentes, administradores, contadores, auditores, advogados, profissionais da área de RH/Departamento Pessoal e outros profissionais interessados na matéria.

HORÁRIO: 09:00 ÀS 18:00h

1. Introdução:
   • Conceitos Básicos
   • Aspectos Legais
   • Legislações Envolvidas e Legislações Complementares
2. Setores alcançados com a desoneração da Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento de salários:
   • Atividades de Tecnologia da Informação-TI e Tecnologia da Informação e Comunicação-TIC definidas no art.14 da Lei 11.774/2008;
   • Setor de Hotelaria enquadradas na subclasse 5510-8/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0;
   • Fabricação de produtos classificados nos códigos NCM da tabela da Tipi listados no
   • Comércio Varejista enquadradas nas classes de CNAE listados no Anexo II da Lei 12546/11;
   • Setor da Construção Civil;
   • Construção de obras de infraestrutura;
   • Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana;
   • Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional;
   • Transporte aéreo de carga e de passageiros regular;
   • Transporte marítimo de carga e de passageiros;
   • Transporte por navegação interior de carga e de passageiros;
   • Navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;
   • Transporte rodoviário e ferroviário de cargas;
   • Transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros;
   • Serviços de Manutenção e Reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos;
   • Manutenção e reparação de embarcações;
   • Serviços de jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens conforme Lei 10.610/2002;
3. Empresas que se dedicam a outras atividades e/ou fabricação de outros produtos não desonerados:
   • Procedimento para cálculo da redução de alíquotas com a segregação das receitas não desoneradas;
   •  Apuração da base sobre a Receita Bruta, considerando os descontos incondicionais, vendas canceladas e receita de exportações;
   • Apuração das contribuições sobre a folha de pagamento referente às atividades e/ou fabricação de produtos não desonerados;
   • Geração do arquivo da GFIP e a compensação das contribuições previdenciárias desoneradas;
   • Elaboração dos documentos de recolhimento do DARF e GPS com os códigos específicos;
4. Vigências conforme as periodicidades de cada legislação:
   • MP 540, MP 563, MP 582, MP 601, MP 612, MP 634 e MP 651
   • Lei 12546/11, 12715/12 e 12844/13
   • Decreto 7.828/12
5. Receita Bruta – Conceito
6. Considerações para as matrículas do CEI na Construção Civil:
   • Matrículas de Obras abertas até 31.03.2013;
   • Matrículas de Obras abertas entre 01.04.2013 à 31.05.2013;
   • Matrículas de Obras abertas entre 31.05.2013 à 31.10.2013;
   • Matrículas de Obras abertas a partir de 01.11.2013.
7. 13o Salário – Considerações na apuração da base de cálculo
8. Contribuições Destinadas à Terceiros
9. Empresas Optantes Simples Nacional:
   • Atividades específicas desoneradas da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento;
10. Não Aplicação da Desoneração
11. Cooperativas – Considerações
12. Retenção sobre nota fiscal, fatura ou recibo:
    • Serviços prestados por cessão de mão-de-obra – aplicação das alíquotas de 3,5% e 11%;
13. Opção pela contribuição o sobre a Folha de Pagamento ou RBT:
    • Efeitos da opção;
    • Comparativo entre as duas bases de contribuição;
    • Reflexos para exercício 2015
14. SEFIP/GFIP:
    • Geração do arquivo com as considerações da desoneração sobre a folha de pagamento;
15. Obrigações Acessórias:
    • EFD-Escrituração Fiscal Digital – Contribuições (SPED) – elaboração do Bloco P;
    • Informações na DCTF;
    • Prazos e Penalidades
16. Efeitos legais pela não aplicação da desoneração:
    • Prazos de recolhimento dos documentos do DARF e GPS;
    • Aplicação de juros e multas pelo envio fora do prazo.
17. eSocial – Obrigações das Informações
    • Recepção das informações
    • Prazos envio dos eventos

Apresentação dos Anexos I e II da Lei 12.546/11  

INSTRUTORA:

Sandra dos Santos Carrancho

Advogada formada pelas Faculdades Integradas Estácio de Sá; Atua como Consultora Jurídico nas áreas Trabalho e Previdência; Palestrante e Instrutora de Cursos Empresariais, promovendo a atualização de profissionais ligados às áreas Trabalhista e Previdenciária; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 20 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

OBJETIVOS:

Orientar como efetuar corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos nos serviços tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas bem como informar dos riscos e penalidades pelo descumprimento da legislação.

No tocante à retenção do INSS, será  explanada a interpretação e aplicação da legislação previdenciária em vigência,  demonstrar  a  apuração da base final para aplicação da retenção, considerando os descontos permitidos, a redução da base para alguns serviços específicos, forma de recolhimento e preparação do documento de arrecadação da contribuição retida, as considerações  para a compensação do valor retido e informações para a geração do arquivo da GFIP.

O curso também abrangerá as considerações para as empresas com atividades que se encontram desoneradas da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento; apresentar  as considerações e especificações na prestação do serviço do contribuinte individual e informar dos riscos e penalidades pelo descumprimento da legislação.

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira e administrativa, responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto de renda, da Contribuição social sobre o lucro, do PIS , COFINS, ISS e INSS.

PROGRAMA:

1. Módulo I – Retenção do Imposto de Renda
   • Sujeito ativo e passivo
   • Espécies de imposto de renda na fonte
   • Beneficiários pessoas físicas:
     • Fato gerador
     • Tabela Progressiva
     • Deduções admitidas
     • Alíquotas
     • Aluguel
     • Microempreendedor Individual
   • Beneficiários pessoas jurídicas:
     • Fato gerador
     • Incidência
     • Não Incidência
     • Relação dos serviços alcançados
     • Base de cálculo
     • Alíquotas
   • Responsável pela retenção e recolhimento do imposto
   • Cessação da responsabilidade
   • Prazo de recolhimento
   • Preenchimento do DARF
   • Limite para dispensa da retenção do IRF
   • Retenção por Entidades da Administração Pública Federal
   • Dedução do imposto retido pelos prestadores de serviços
   • Dispensa da retenção do imposto de renda – procedimentos
   • Contratação de Pessoas Jurídicas enquadradas no Simples
   • Comprovante de Rendimentos
2. Módulo II – Retenções  das Contribuições – CSLL / PIS / COFINS:
   • Fato gerador
   • Incidência
   • Base de cálculo
   • Alíquota
   • Pessoas jurídicas isentas ou sujeitas à alíquota zero das contribuições
   • Dispensa da retenção – procedimentos
   • Relação dos serviços alcançados pela retenção
   • Casos em que não se aplicam as retenções
   • Prazo e código de recolhimento
   • Preenchimento do DARF
   • Retenção por Entidades da Administração Pública Federal
   • Pessoa jurídica amparada por medida judicial
   • Contratação de Pessoas Jurídicas enquadradas no SIMPLES Nacional
   • Comprovante de rendimentos
   • Informação na Nota Fiscal
   • Responsabilidade penal da Fonte que retém e não recolhe
   • Procedimento de compensação dos valores retidos
3. Módulo III – Retenção do ISS:
   • Fato Gerador, Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
   • Regras Gerais de Retenção na Fonte no Município do Rio de Janeiro
   • Hipóteses de retenção na fonte – Decreto 28.248/2007 e Resolução SMF  2.515/07.
4. Módulo IV – Retenção do INSS (11%): Serviços prestados por Cessão de mão-de-obra ou por empreitada
   • Aspectos Legais
   • Conceitos  Básicos
   • Legislação
   • Serviços Sujeitos à Retenção  quando prestados por Cessão de Mão-de-Obra ou Empreitada
   • Serviços sujeitos à Retenção quando prestados por Cessão de Mão-de-Obra com a desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento
   • Dispensa da Retenção
   • Apuração da Base de Cálculo
     • Discriminação de Valores
     • Valores não discriminados em contrato
   • Deduções da Base de Cálculo
     • Tratamento quando da cobrança de taxa de administração ou de agenciamento
     • Vale-transporte e vale alimentação
   • Destaque da Retenção
   • Falta de destaque
     • Subcontratação
   • Recolhimento do Valor Retido
     • Sistema Integ.de Adm.Financeira do Governo Federal-Siafi
     • Falta de recolhimento
     • Único documento de recolhimento das contribuições
   • Obrigações da Empresa Contratada
   • Obrigações da Empresa Contratante
   • Empresas Optantes do Simples Nacional
   • Retenção na Construção Civil
     • Serviços sujeitos `a retenção
     • Serviços não sujeitos à retenção
   • Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais
     • Previsão contratual
   • Disposições Especiais
     • Não aplicação da retenção
     • Decisão Judicial
   • Solidariedade
     • Responsáveis solidários
     • Solidariedade na construção civil
     • Repasse integral
     • Consórcios
     • Órgão Público
     • Entidade Beneficente
     • Exclusão da responsabilidade solidária
     • Elisão da responsabilidade solidária
     • Empreitada total
   • Compensação do Valor Retido
   • Penalidades pelo descumprimento da legislação
5.  Serviços Prestados por Pessoa Física
   • Definição
   • Classificação do contribuinte individual
   • Formas de Tributação
   • Prestação de Serviços concomitante
   • Categorias com tratamento específico
   • Recolhimento das Contribuições

INSTRUTORES:

Contadora, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

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SANDRA DOS SANTOS CARRANCHO

Advogada formada pelas Faculdades Integradas  Estácio de Sá, Consultora Jurídico nas áreas Trabalhista e  Previdenciária e Palestrante e Instrutora de Cursos Empresariais.

 

OBJETIVO:   

O curso visa orientar e atualizar os participantes para a correta aplicação da tributação do ICMS , bem como capacitá-los a ter uma visão crítica de possíveis oportunidades de redução de carga tributária. Serão também demonstrados o correto preenchimento da NF-e – Modelo 55, sendo utilizado casos práticos de operações no aplicativo gratuito possibilitando o enfoque prático do curso. Será também explanado o modelo operacional da NFC-e modelo 65 que substituirá o Cupom Fiscal e a Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Modelo 2.

PÚBLICO ALVO:

Contadores, supervisores, coordenadores, assistentes e auxiliares administrativos financeiros, e demais interessados no assunto.

CARGA HORÁRIA: 8 horas

PROGRAMA:

1. Módulo I  – NF-e – Nota Fiscal Eletrônica – Principais Fundamentos
   • Objetivo do Projeto;
   • Cenário Atual;
   • Conceituação de NF-e
   • Benefícios esperados;
   • Ciclo operacional;
   • Emissão da NF-e;
   • Assinatura Digital e a Certificação Digital;
   • Carta de correção;
   • Definição de Política de Contingência;
   • Consulta a NF-e;
   • Backup das informações;
   • Novas regras para preenchimento de campos;
   • Nova versão 3.10;
   • Novos prazos para o DANFE circular com a mercadoria.
2. Módulo II – Preenchimento da NF-e e Cuidados Especiais
   •  Dados Cadastrais;
   • Descrição da mercadoria;
   • CST;
   • CFOP;
   • Classificação Fiscal;
   • Responsabilidade de emitente e destinatário;
   • Hipóteses em que pode ser utilizada a carta de Correção/Regularidade;
   • Cancelamento da NF-e;
   • Cancelamento extemporâneo;
3. Módulo III – Demonstração no aplicativo gratuito da NF-e – Operações Específicas
   • Vendas normais
   • Vendas no regime de substituição tributária;
   • Vendas por optante pelo Simples Nacional com e sem direito ao crédito
   • Remessas de materiais de uso e consumo;
   • Remessas de ativo imobilizado.
4. Módulo IV – NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – Principais Fundamentos
   • Legislação aplicável 
   • Conceito 
   • Benefícios esperados 
   • Credenciamento do contribuinte para emissão da NFC-e 
   • Dos tipos de certificados digitais obrigatórios 
   • Da assinatura digital 
   • Dos webservices 
   • Do portal da NFC-e 
   • Documentos que serão substituídos 
   • Cronograma de obrigatoriedade de Utilização da NFC-e no Estado do Rio de Janeiro
   • Características da NFC-e (Tipos de pagamentos, venda presencial e entrega em domicílio)
   • Critérios de validação da NFC-e (Rejeição, Denegação e  Concessão de autorização de uso da NFC-e)
   • Guarda do Arquivo digital (XML) 
   • Do Documento Auxiliar da NFC-e (Danfe NFC-e) e QR Code 
   • Cancelamento de NFC-e  – Procedimentos e prazo 
   • Inutilização –  Procedimentos e prazo 
   • Da Contingência 
   • Consulta 
   • Versão 3.10 da NFC-e      
   • Modelos de Preenchimento

INSTRUTORA:

Contabilista, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

LOCAL:  Rua Visconde de Inhaúma – 134 – 20 andar – Centro – RJ
DATA: em breve
HORÁRIO: 9:00h às 18:00h

OBJETIVO:

Este curso tem por objetivo abordar as novas regras e transmitir aos participantes conhecimentos teóricos e práticos conforme legislação, a fim de proporcionar de forma correta a realização de rescisões contratuais, no termos das Portarias MTE no. 1.610/2010 e 1.621/2010 e Instrução Normativa SRT no. 15/2010

PÚBLICO ALVO:

Analistas de RH, auxiliares de pessoal, consultores de RH, auditores, controllers, e demais profissionais que trabalham nas áreas Trabalhista e Previdenciária, Supervisores, programadores de Software.

CONCEITO DE HOMOLOGNET:

É um novo sistema desenvolvido pelo MTE que possibilita que os procedimentos de assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho sejam efetuadas online.

FUNCIONALIDADES:

• Permite ao Empregador o cadastro (inclusão, alteração e exclusão) das informações referentes à rescisão de contrato de trabalho. Recebidas as informações, o HomologNet realiza crítica, faz cálculos e gera o TRCT.
• Possibilita ao Trabalhador consultar informações sobre sua rescisão de contrato de trabalho.
• Dá suporte ao MTE nos procedimentos de assistência à rescisão de contrato de trabalho.
• Foi implantado apenas no âmbito do MTE.

Para que as entidades sindicais possam utilizar o Homolognet nas assistências é necessário o desenvolvimento de um novo e específico módulo. Tal módulo fará uso de Certificação

HOMOLOGNET – OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO

A utilização do HomologNet é facultativa. Nas rescisões contratuais sem necessidade de assistência e homologação, bem como naquelas em que não for utilizado o HomologNet, será utilizado o TRCT previsto no Anexo I da Portaria nº 1.621/2010. É permitida a utilização do TRCT aprovado pela Instrução Normativa do SRT nº 03/2002, até o dia 31/12/2010.

ACESSO AO HOMOLOGNET

Para utilizar o HomologNet é necessário acessar o Portal do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço www.mte.gov.br:

AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÕES

O agendamento de homologações fica a critério da Chefia da Seção ou Setor de Relações do Trabalho da SRTE. É necessário entrar em contato com a Unidade do MTE e verificar se esta trabalha com agendamento.

ASSINATURAS DAS PARTES

Com a utilização do HomologNet, nem as partes, nem o assistente assinam o TRCT, previsto no Anexo II da Portaria no 1.621, de 2010.

FORMULÁRIOS IMPRESSOS NO ATO DA ASSISTÊNCIA

• a) Termo de Homologação sem ressalvas, previsto no Anexo III da Portaria no 1.621, de 2010;
• b) Termo de Homologação com ressalvas, previsto no Anexo IV da Portaria no 1.621, de 2010;
• c) Termo de Comparecimento de uma das partes, previsto na Instrução Normativa SRT nº 15, de 2010
• d) Termo de Comparecimento de ambas as partes, sem homologação da rescisão em face de discordância quanto aos valores constantes no TRCT, previsto na Instrução Normativa SRT nº 15, de 2010;
• e) Termo de Compromisso de Retificação do TRCT, previsto na Instrução Normativa SRT nº 15, de 2010

ARTIGO 9° SÃO ITENS DE VERIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO ASSISTENTE:

• I – a regularidade da representação das partes;
• II – a existência de causas impeditivas à rescisão;
• III – a observância dos prazos legais ou, em hipóteses mais favoráveis, dos prazos previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
• IV – a regularidade dos documentos apresentados;
• V – a correção das informações prestadas pelo empregador;
• VI – o efetivo pagamento das verbas devidas;
• VII – o efetivo recolhimento dos valores a título de FGTS e de Contribuição Social, prevista no art. 1o, da Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001, devidos na vigência do contrato de trabalho;
• VIII – o efetivo pagamento, na rescisão sem justa causa, da indenização do FGTS, na alíquota de 40% (quarenta por cento), e da Contribuição Social, na alíquota de 10% (dez por cento), incidentes sobre o montante de todos os depósitos de FGTS devidos na vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros remuneratórios, não se deduzindo, para o cálculo, saques ocorridos; e
• IX – indícios de qualquer tipo de fraude, especialmente a rescisão contratual que vise somente ao saque de FGTS e à habilitação ao Seguro-Desemprego

Art. 12. São circunstâncias impeditivas:

• I – nas rescisões de contrato de trabalho por iniciativa do empregador, quando houver estabilidade do empregado decorrente de:
• a) gravidez da empregada, desde a sua confirmação até cinco meses após o parto;
• b) candidatura para o cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA, desde o registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato;
• c) candidatura do empregado sindicalizado a cargo de direção ou representação sindical, desde o registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato;
• d) garantia de emprego dos representantes dos empregados, titulares ou suplentes, em Comissão de Conciliação Prévia – CCP, instituída no âmbito da empresa, até um ano após o final do mandato; e
• e) demais garantias de emprego decorrentes de lei, convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;

suspensão contratual, exceto na hipótese prevista no § 5o do art. 476-A da CLT;

• III – irregularidade da representação das partes;
• IV – insuficiência de documentos ou incorreção não sanável;
• V – falta de comprovação do pagamento das verbas devidas;
• VI – atestado de saúde ocupacional – ASO com declaração de inaptidão; e
• VII – a constatação de fraude, nos termos do inciso IX do art. 9o desta Instrução Normativa

INSTRUTOR:

SANDRA CARRANCHO

Advogada com ampla experiência em Consultoria Jurídica, Trabalhista/ Previdenciária; Professor de cursos de extensão nas áreas trabalhista e previdenciária.

 

OBJETIVO:

Discutir, analisar e compreender os procedimentos para a geração do arquivo digital da ECD – Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil) e da ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

Discutir, analisar e compreender que as informações das duas declarações serão integradas para apurar o Lucro Real e a base de cálculo da CSLL.

Discutir, analisar e compreender as situações das demais empresas do Lucro Presumido, Imunes e Isentas que são obrigadas a entregar estas declarações.

Discutir, analisar e compreender a importância das Subcontas, as situações de erro do declarante e suas consequências, e com isso, abordar ações preventivas e corretivas.

PÚBLICO ALVO:

Profissionais da Contabilidade, analistas, assistentes, auxiliares contábeis e demais profissionais envolvidos com os temas.

PROGRAMA COMPLETO:

ATENÇÃO:

• Ainda, deverão ser informadas na ECF todas as operações que influenciam a base de cálculo e o valor do IRPJ e CSLL, especialmente com relação à apresentação do Demonstrativo de Livro caixa.

• Ressaltamos que as pessoas jurídicas isentas e imunes que não tenham sido obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições passam a ser obrigadas à apresentação da ECF. Conforme referida IN que revoga o inciso IV, §2º do artigo 1º da IN RFB nº 1.422/13.

 

1. Escrituração Contábil Digital – ECD
   – Obrigatoriedade e dispensa de apresentação
   – Prazo para Entrega
   – Livros abrangidos
   – Penalidades pelo atraso ou erros
   – Entidades Imunes e Isentas                                                                              – Lucro Presumido
   – Pessoas Jurídicas Registradas em Cartório                                                    – Demonstrativo do Livro Caixa – Envio à RFB                                                – Livro Diário e Livros Auxiliares                                                                       – Livro Z PVA Contábil – Subcontas                                                                   – Autenticação                                                                                                          – Assinaturas dos Livros                                                                                      – Layout da ECD ( blocos, tabelas..)                                                                                                                                                                                                        Blocos:                                                                                                                         –  Bloco 0 – abertura, identificação e referências                                             – Bloco I: Lançamentos Contábeis                                                                       – Bloco J: Demonstrações Contábeis                                                                 – Registro J801 – Termo de Verificação  substituição da ECD                    
2. Escrituração Contábil – ECF                                                                   – Dados cadastrais e recuperação de informações                                          – Vigência da ECF e Legislação
   – Obrigatoriedade e dispensa de apresentação
   – Quais operações deverão constar
   – Assinatura digital
   – Penalidades pelo atraso ou erros
   – Abertura do arquivo, importações e integrações                                                                                                                                                                              Blocos:                                                                                                                       – Bloco 0 – abertura, identificação e referências                                            – Bloco 0 – abertura, identificação e referências                                            – Bloco C – informações recuperadas da ECD                                                  – Bloco E – Informações Recuperadas da ECF anterior e Cálculo Fiscal dos dados recuperados da ECD                                                                            – Bloco J – plano de contas e mapeamento                                                      – Bloco K – saldos das contas contábeis e referenciais                                  – Bloco L – Lucro Real                                                                                         – Bloco M – Livros Eletrônicos (e-Lalur e e-Lacs)                                           – Bloco N – cálculo do IRPJ e CSLL                                                                   – Bloco P – Lucro Presumido                                                                             – Bloco T – Lucro Arbitrado                                                                               –  Bloco U – imunes e isentas                                                                               –  Bloco X – informações econômicas                                                                 –  Bloco Y – Informações gerais

INSTRUTOR:

Economista, Contador, Mestrando em Contabilidade Gerencial e Tributária pela FUCAPE BUSINESS SCHOOL. Professor da Pós Graduação nas instituições de ensino: MACKENZIE RIO, PUC RIO, IPEC RJ, UCAM, TREVISAN, UNIFOA, CRC RJ, SINDICONT RIO E SESCON RJ. Professor do intercâmbio Brasil – Portugal e Angola promovido pelos Países envolvidos no curso de Gestão de Petróleo e Gás. Sócio da LMF Consultores Empresariais, especializada Contabilidade Empresarial e Tributária, Auditoria, Reorganização Societária e trabalhos especiais envolvendo as novas Obrigações Contábeis e Fiscais. Artigos publicados nos jornais: Valor Econômico – SP e Diário do Comércio e Indústria de São Paulo, Jornal Folha de São Paulo