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Regras Práticas do ICMS, IPI e ISS

Preparar e capacitar os participantes para a atuação profissional na área fiscal com o ICMS/IPI/ISS, bem como atualizar os profissionais que atuam, com ênfase em exemplos práticos.

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LOCAL: Rua Visconde de Inhaúma, 134 – 20 andar – Centro – RJ
DATA: em breve
HORÁRIO: 9h às 18h

OBJETIVOS:

Preparar e capacitar os participantes para a atuação profissional na área fiscal com o ICMS/IPI/ISS, bem como atualizar os profissionais que atuam, com ênfase em exemplos práticos.

Apresentar a nova sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outra unidade da federação, especialmente no que tange ao comércio eletrônico (e-commerce), as novas alíquotas aplicáveis, cálculo do diferencial, responsabilidade e forma de recolhimento do imposto e demais pontos pertinentes ao tema.

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais da área contábil, financeira e administrativa e demais profissionais interessados no assunto.

PROGRAMA:

1. Módulo I – Conceitos Estabelecidos na Legislação do ICMS

Previsão Constitucional;
Competência Tributária;
Principios Constitucionais Tributários;
Sujeito Ativo e Passivo da Obrigação Tributária;
Contribuinte e Responsável;
Hierarquia da legislação;
Fato Gerador;
Base de Cálculo;
Base de Cálculo na Importação;
Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS;
Alíquota Aplicável as Operações Internas e Interestaduais;
Diferencial de alíquota : mercadorias e serviços ( com as alterações da EC 87/2015);
Operação interestadual destinada a consumidor final contribuinte do ICMS
Quem deve recolher o imposto correspondente ao diferencial de alíquotas
Substituição tributária – Diferencial de alíquotas
Operação interestadual destinada a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS
Protocolo ICMS 21/11 – inconstitucionalidade
Produtos importados – Resolução SF 13/12 – impacto da mudança
Vigência da EC 87/15
Necessidade de acordo entre as unidades da federação
Simulados práticos do cálculo do diferencial
Responsabilidade pelo recolhimento – Como efetuar recolhimento
Devolução do produto
Inscrição na unidade da federação de destino
Não Incidência: Hipótese Aplicáveis;
Isenção/Diferimento : Casos em que a empresa pode se valer;
Do direito ao Crédito;
Apuração do ICMS;
Cálculo e Transferência de Crédito do ICMS no Simples Nacional.

2. Módulo II – Conceitos Básicos Estabelecidos na Legislação do IPI

Previsão Constitucional;
Competência;
Legislação Aplicável;
Fato Gerador;
Modalidades de Industrialização;
Contribuinte e Responsável;
Estabelecimento Industrial e Equiparado a Industrial;
Base de Cálculo;
Alíquotas;
Dos Créditos;
Aquisição de atacadista não contribuinte;
Cálculo do IPI no Simples Nacional;
Manutenção e Compensação dos Créditos.

3 . Módulo III – Conceitos Básicos Estabelecidos na Legislação do ISS

Previsão Constitucional;
Competência;
Legislação Aplicável;
Fato Gerador;
Base de Cálculo;
Conceito de Serviço;
Lista de Serviços;
Locação de bens móveis;
Importação de Serviços;
Serviço com Fornecimento de Mercadorias;
Base de Cálculo;
Alíquotas;
Regras Gerais de Retenção na Fonte;
CEPOM
Nota Carioca – Preenchimento;
Cálculo do ISS no Simples Nacional.

INSTRUTORA:

Contabilista, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.