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Nota Fiscal Eletrônica e Nota Carioca

O Brasil já sente os impactos de uma verdadeira revolução digital nas transações comerciais entre empresas, com o advento do Projeto Nota Fiscal Eletrônica.

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Evitando multas eletrônicas com as recentes alterações na legislação tributária.

OBJETIVOS:

O Brasil já sente os impactos de uma verdadeira revolução digital nas transações comerciais entre empresas, com o advento do Projeto Nota Fiscal Eletrônica.

Desde abril de 2008, a Nota Fiscal Eletrônica tornou-se um novo padrão de documento fiscal para todos os 27 Estados do Brasil e vários segmentos já estão incluídos na obrigatoriedade de emissão. Citamos dentre estes, a fabricação e distribuição de cigarros e combustíveis líquidos, bebidas, medicamentos, automóveis , cimento, cosméticos, atacadistas de mercadorias em geral, etc.

Considerando-se os reflexos desta medida num complexo sistema tributário, neste curso, analisaremos os procedimentos fiscais e operacionais da Nota Fiscal Eletrônica, parte integrante do Projeto SPED.

Também demonstraremos o funcionamento do sistema da Nota Fiscal Carioca , de forma a capacitar os participantes a ter uma visão crítica na emissão e análise de documentos fiscais de serviços no município do Rio de Janeiro.

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira, administrativa e afins que buscam conhecimento, atualização e aprofundamento nos sistema da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal Carioca.

PROGRAMA:

Módulo I – Nota Fiscal Eletrônica – Principais Fundamentos
- Objetivo do Projeto;
- Cenário Atual;
- Histórico;
- Fase atual do Projeto;
- Conceituação de NF-e
- Benefícios esperados;
- Ciclo operacional;
- Emissão da NF-e;
- Assinatura Digital e a Certificação Digital;
- Carta de correção;
- Definição de Política de Contingência;
- Consulta a NF-e;
- Cancelamento da NF-e;
- Backup das informações;
- Perspectivas da RFB no cruzamento da Nota Fiscal Eletrônica com os demais projetos SPED Contábil, Fiscal e SPED PIS e COFINS.
Módulo II – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços do Município de RJ – “ NOTA CARIOCA” – Considerações Gerais
Procedimentos Fiscais e Operacionais:
- Análise da Lei 5.098/2009, Decreto 32.250/2010 e Resoluções 2.617 e 2.619/2010 e Portaria Subtf/Cis 178 de 25 de outubro de 2010.
- Características Gerais
- Quem poderá acessar o sistema;
- Tipos de atuação: Pessoa Física e Jurídica;
- Detalhamento da atuação da Pessoa Jurídica (prestadora e não prestadora de serviço);
- Funcionalidades do sistema: solicitação de senha web, autorização para emissão de documentos fiscais, configuração de perfil da empresa, configuração de usuários, emissão de NFs-e, Conversão de RPS em lote, cancelamento e substituição de NFS-e, Consulta às notas fiscais emitidas e recebidas, declaração de NFS recebidas, dentre outras.
Roteiro do Curso Prático
- Acesso ao site da Prefeitura – Ambiente de testes;
- Como solicitar senha web e suas funcionalidades;
- Gravação do Perfil da empresa – Importância e suas funcionalidades;
- Solicitação de autorização para emissão ( em que momento solicitar, obrigações a partir da concessão da autorização de emissão da NFS-e pela Administração Tributária );
- Emissão de algumas NFS-e com e sem RPS;
- Cancelamento de uma NFS-e;
- Substituição de uma NFS-e;
- Declaração de Notas Fiscais Recebidas;
- Emissão de uma NFS-e com imposto retido de uma empresa para a outra;
- Emissão de uma guia de recolhimento usando o recurso selecionar notas;
- Cancelamento de NFS-e que conste em guia de recolhimento;
- Cancelamento de uma guia de recolhimento.

INSTRUTORA:

Graduada em Ciências Contábeis, Graduanda em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.