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SPED Fiscal de Contribuições – EFD Lucro Presumido

Orientar e capacitar os participantes na geração da nova EFD Contribuições para optantes do Lucro Presumido ( PIS e COFINS sobre Faturamento) e Entidades Imunes e Isentas.

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LOCAL: Rua Visconde de Inhaúma – 134 – 20 andar – Centro – RJ
DATA: Em breve
HORÁRIO: 9h30 às 18h

ATENÇÃO: Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.305/2012 foram dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.

Também foi determinado que, excepcionalmente, poderão efetuar a transmissão da EFD-Contribuições até o décimo dia útil do mês de fevereiro de 2013, as empresas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado, em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), referente aos fatos geradores ocorridos: a) de 1º de março a 31 de dezembro de 2012; b) de 1º de abril a 31 de dezembro de 2012; c) de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2012.

OBJETIVOS

Orientar e capacitar os participantes na geração da nova EFD Contribuições para optantes do Lucro Presumido ( PIS e COFINS sobre Faturamento) e Entidades Imunes e Isentas ( PIS sobre Folha de Pagamento) , instituída pela Receita Federal através da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12, módulo de escrituração fiscal digital integrante do Projeto SPED, cuja entrega deverá ocorrer mensalmente a partir da competência Janeiro/2013 para os referidos contribuintes, bem como apresentar o PVA – aplicativo atual disponibilizado para validação, assinatura e transmissão da escrituração.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira, administrativa e afins que buscam conhecimento, atualização e aprofundamento na matéria.

PROGRAMA

1. SPED – Aspectos Introdutórios
   • Conceitos;
   • Objetivos;
   • Abrangência;
   • Premissas;
   • Benefícios;
   • Perspectivas.
2. Noções Gerais – PIS e COFINS
   • Fato Gerador;
   • Base de Cálculo;
   • Alíquotas;
   • Operações não sujeitas a incidência das contribuições;
   • Receitas condicionadas a cada regime de incidência;
   • Preenchimento do DARF.
3. Deduções de créditos ( Regime Não Cumulativo)
   • Créditos oriundos das entradas e prestações e produtos;
   • O conceito de insumos na indústria e na prestação de serviços;
   • Custos e despesas que geram direito ao crédito. Jurisprudências e decisões do Conselho de Contribuintes;
   • Crédito presumido apurado sobre o estoque de abertura;
   • Devoluções tributadas até 31.01.04 ou antes da entrada para o regime do Lucro Real.
4. Geração e Transmissão do SPED Fiscal – EFD Contribuições
   • Importação de arquivos
   • Programa validador e assinador;
   • Transmissão dos arquivos -Receitanet.
5. Estrutura do arquivo do SPED Fiscal – EFD Contribuições
   • Documentos fiscais
   • Apresentação dos blocos de informações
   • Análise do conteúdo dos principais registros
   • Principais erros
   • Cruzamento de Dados
   • Conceituação da composição do arquivo da EFD ( blocos, registros e campos dos arquivos)

INSTRUTOR:

Graduada em Ciências Contábeis, Graduanda em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.