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PER/DCOMP – Web e Programa – Prático de Restituição, Ressarcimento e Compensação de Tributos Federais

O curso é dirigido aos profissionais interessados em recuperação de créditos fiscais e previdenciários.

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ATENÇÃO: Neste curso cada participante poderá utilizar seu computador com os aplicativos disponíveis pela RFB devidamente instalados.

DATAS:
HORÁRIO: 10:00h às 17:00h

OBJETIVO:

Preparar o participante para o correto preenchimento da Declaração de Compensação Eletrônica (DCOMP) e da DCTF, analisando as amarrações e os cruzamentos de informações que serão feitas pela Receita Federal, evitando assim que a empresa receba as intimações Fiscais e as intimações PER/DCOMP; o curso será ministrado no campo prático, por meio da exposição de situações que ocorrem no dia a dia das empresas, com exercícios envolvendo o cruzamento dessas informações, com apoio no Manual de Instruções do Programa PER/DCOMP e últimas instruções normativas da Receita Federal.

PÚBLICO ALVO:

O curso é dirigido aos profissionais a contabilistas, analistas, advogados, auditores, assistentes, auxiliares, encarregados e demais profissionais interessados no assunto.

PROGRAMA COMPLETO:

Módulo I – Regras Gerais:

  1. Pedido de Restituição;
  2. Pedido de Ressarcimento;
  3. Pedido de Reembolso;
  4. Declaração de Compensação;
  5. Cruzamento com Obrigações Acessórias ( DCTF x ECF x SPED-Contribuições )
  6. Penalidades

Módulo II – Pedido de Restituição:

  1. Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição para PF e PJ;
  2.  Utilização do Pedido de Restituição em Papel;
  3.  Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição;
  4.  Valores que não poderão ser restituídos;
  5.  Valoração do crédito a restituir;
  6.  Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária;
  7.  Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação;
  8.  Restituição de receita não administrada pela RFB;
  9.  Créditos discutidos judicialmente;
  10. Indeferimento do pedido de restituição – Recursos cabíveis;
  11. Instruções para o preenchimento do programa;
  12.  Exercícios práticos.

Módulo III – Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS

  1. Restrições ao ressarcimento de créditos;
  2. Instruções para o preenchimento do programa;
  3. Exercícios práticos.

Módulo IV – Pedido de Ressarcimento do IPI

1. Disposições gerais do IPI;
2. Crédito do IPI;
2.1 Transferência de crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica;
2.2 Crédito Presumido do IPI;
3. Direito ao ressarcimento;
3.1 Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas  e  repartições consulares;
4. Formalização do Pedido de Ressarcimento;
4.1 Pagamento indevido ou a maior de IPI – Compensação com o próprio imposto;
5. Instruções para o preenchimento do programa;
6. Exercícios práticos

Módulo V – PER/DCOMP Web Previdênciários

1. Introdução;
2. Reembolso das cotas salário família e maternidade;
3. Restituição das contribuições previdênciárias recolhidas indevidamente ou a maior;
4. Restituição de valores decorrentes da retenção dos 11% do INSS;
5. Exercícios práticos

Módulo VI – Declaração de Compensação

1. Direito à compensação
2. Regras gerais aplicáveis à compensação
2.1 Recursos contra indeferimento da compensação
2.2 Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos
2.3 Débitos que não podem ser compensados com créditos
2.4 Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado
2.5 Compensação considerada não declarada
2.6 Multa isolada por compensação não homologada
2.7 Compensação não homologada
2.8 Apresentação de documentos e diligência fiscal
3. Declaração de Compensação
3.1 Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica
3.2 Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)
3.3 Retificação da Declaração de Compensação
3.4 Desistência da Declaração de Compensação
4. Atualização dos valores a compensar
5. Pedidos de Compensação formulados
5.1 Tratamento dos Pedidos de Compensação pendentes
5.2 Cancelamento do Pedido de Compensação pendente
6. Principais aspectos da Declaração de Compensação e exemplos
6.1 Ficha Saldo Negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)
6.2 Pagamento Indevido ou a Maior
6.3 Ficha IRRF de Cooperativas
6.4 Ficha IRRF Juros sobre o Capital Próprio
6.5 Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Exportação
6.6 Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Mercado Interno
6.7 Ficha PIS e COFINS – Embalagens
7. Exercício

 

INSTRUTOR: JAILDO SANTOS

Contador, Acadêmico de Direito pela Univercidade, Especialista em Tributos Federais, incidentes sobre as pessoas Jurídicas e físicas e contencioso administrativo-tributário. Experiência com a Legislação de diversos Estados, atuante em implantação de processos de melhoria nos procedimentos fiscais e redução da carga tributária, profissional com quinze (15) anos de experiência nas áreas de Tributos, e com vivência na implantação de ERP, direcionado na parametrização de sistemas informatizados para gestão administrativa, contábil e fiscal, tendo trabalhado na BDO – Trevisan, Domingues e Pinho Contadores, Prudential do Brasil Seguros do Brasil de Vida S/A, entre outras empresas de grande porte. Consultor e palestrante de cursos na área tributária.

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