DATA: 09 de abril de 2024

Substituição Tributária do ICMS no Estado do RJ – Curso online transmissão via zoom

Orientar os participantes sobre as novas regras do ICMS substituição tributária, com ênfoque na nova sistemática de cálculo.

DATA: 09/04/2024
HORÁRIO: 09:00h às 16:00h

OBJETIVOS

Atualizar sobre as recentes alterações na legislação do ICMS e orientar os participantes de forma objetiva e com ênfoque prático acerca do regime regras de substituição tributária com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/2018.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira e administrativa e demais profissionais que buscam conhecer e aprimorar conhecimentos nesta sistemática de tributação.

PROGRAMA

Módulo I – Conceitos estabelecidos na Legislação do ICMS

Conceitos Introdutórios;
Contribuinte e responsável;
Fato Gerador;
Base de Cálculo;
Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS;
Alíquota Aplicáveis as Operações Internas e Interestaduais;
Diferencial de alíquota : mercadorias e serviços ( com as alterações da EC 87/2015);
Não Incidência: Hipótese Aplicáveis;
Suspensão/Isenção/Diferimento : Casos em que a empresa pode se valer;
Do direito ao Crédito;
Apuração do ICMS;
Cálculo e Transferência de Crédito do ICMS no Simples Nacional;
Recentes alterações na legislação tributária no período da Covid-19.
Lei 9.198/2021 – Restituição ou complemento da diferença do ICMS pago a maior ou a menor no regime de ST.

Módulo II – Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária

Previsão Constitucional ;
Legislação Aplicável – Novo Convênio ICMS 142/2018;
Substituição tributária – Conceito;
Contribuintes substituto e substituído;
Responsabilidade Tributária;
Inscrição no Cadastro de Contribuintes;
Análise dos tipos de substituição tributária: operações antecedentes, concomitantes e subsequentes;
Situações de aplicabilidade do regime de substituição tributária;
Regime de Substituição tributária em operações interestaduais; (Conv. ICMS 142/2018) X Regime de Substituição tributária em operações internas. Diferenças entre as ST internas e as ST estabelecidas por protocolo ou convênio. Constitucionalidade dos dois modelos.
Calculo do ICMS Substituição Tributária;
Novas regras de cálculo do ICMS Substituição Tributária nos optantes pelo Simples Nacional e seus impactos;
Diferencial de alíquotas nas mercadorias sujeitas a ST – Cálculo antes e após os efeitos do Convênio ICMS 142/2018;
Fabricante Industrial em escala não relevante;
Complemento do Imposto;
Devolução;
Situações de inaplicabilidade do regime de substituição tributária;
Restituição e Ressarcimento;
Emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído;
CFOP, CST, CSOSN e CEST – cuidados a serem observados;
Alíquotas;
Emissão de guias de recolhimento ( DARJ/GNRE);
Inclusão e exclusão de mercadorias do regime de ST – procedimentos a serem observados;
Emissão da GIA-ST;
DESTDA.

Módulo III – Exercicios

Serão desenvolvidos casos práticos com a emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído envolvendo situações: venda, consignação mercantil, brindes, dentre outros.

INSTRUTORA

Advogada Tributarista, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.