ICMS – Procedimentos Fiscais – Evitando avisos no Fisco Fácil – Curso Ao Vivo

O curso visa orientar e atualizar os participantes com as novas regras, incluindo os esclarecimentos no tocante a cobrança do FOT – Fundo Orçamentário Fiscal.

Inscreva-se

HORÁRIO: 09:00h às 17:30h

ATENÇÃO:

Com a publicação do Decreto 47.057/2020, temos a regulamentação da cobrança do FOT – Fundo Orçamentário Fiscal a partir da competência Abril/2020 devida por contribuintes do Estado do Rio de Janeiro que se utilizam de benefícios e incentivos fiscais do ICMS.

OBJETIVO:   

O curso visa orientar e atualizar os participantes para a correta aplicação da tributação do ICMS , evitando-se pendências no sistema Fisco Fácil.

PÚBLICO ALVO:

Contadores, supervisores, coordenadores, assistentes e auxiliares administrativos e demais interessados no assunto.

PROGRAMA

   1. Módulo I – Conceitos estabelecidos na Legislação do ICMS            

  • Previsão Constitucional;
  • Legislação aplicável;
  • Hierarquia da legislação;
  • Principios Constitucionais;
  • Principios Gerais do ICMS;
  • Hipóteses de incidência;
  • Fatos Geradores;
  • Contribuinte/Responsáveis;
  • Base de Cálculo;
  • Base de Cálculo reduzida;
  • Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS;
  • Alíquotas nas operações internas e interestaduais;
  • Imunidade, Não Incidência, Isenção;
  • Suspensão, Diferimento ;
  • Substituição Tributária
  • Cálculo , Partilha e Demonstração do DIFAL para operações destinadas a não contribuinte fora do Estado – EC 87/2015;
  • Alíquotas e Cálculo do ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional: alíquota reduzida, excesso de sublimite, diferencial de alíquotas e substituição tributária;
  • Novas Regras para emissão de NF-e, NFC-e e EFD ICMS/IPI com benefícios fiscais;
  • Simples Nacional – Exclusão;
  • Novo FOT – Fundo Orçamentário Temporário – Decreto 47.057/2020 – vigência, obrigatoriedade, hipóteses de dispensa, prazo de recolhimento.

    2. Módulo II  – Aproveitamento de Créditos

  • Técnica de arrecadação;
  • Direito ao crédito;
  • Créditos extemporâneos;
  • Outros Créditos;
  • Limitações do Direito ao Crédito;
  • Estorno de Créditos;
  • Prazo para aproveitamento de créditos;
  • Saldos credores  entre estabelecimentos;
  • Simples Nacional – Transferência de Créditos.

     3. Módulo III – Principais Operações Específicas

  • Devolução;
  • Consignação;
  • Venda à ordem;
  • Venda para entrega futura;
  • Remessa para industrialização;
  • Remessa de amostras grátis;
  • Remessas para demonstração;
  • Remessas para simples exposição.

INSTRUTORA:

Samanta Pinheiro da Silva
Samanta Pinheiro da Silva

Advogada Tributarista, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

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