DATA: 24 de junho de 2024

Capacitação Profissional à Área Fiscal com enfoque na Nota Fiscal Eletrônica e no Regime de Substituição Tributária – CURSO PRESENCIAL – TURMA MACAE- RJ

Tributação documentos fiscais eletrônicos e na ST.

DATA: 24/06/2024
HORÁRIO: 09:30h às 16:30h

OBJETIVOS

Orientar os participantes de forma objetiva e com ênfoque prático sobre a regra básica de tributação do ICMS inclusive nas operações destinadas a não contribuinte (Lei Complementar 190/2022); cálculo da Substituição Tributária do ICMS (Com as regras do Convênio ICMS 142/2018 e DIFAL-ST e Resolução SEFAZ 578/23).

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área de compras, fiscal, contábil, financeira e administrativa e demais profissionais que buscam conhecer e aprimorar conhecimentos nesta sistemática de tributação.

PROGRAMA

Módulo I – Conceitos estabelecidos na Legislação do ICMS

Conceitos Introdutórios;
Contribuinte e responsável;
Fato Gerador;
Base de Cálculo;
Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS;
Alíquota Aplicáveis as Operações Internas e Interestaduais;
Diferencial de alíquota : mercadorias e serviços ( com as alterações da EC 87/2015);
Não Incidência: Hipótese Aplicáveis;
Suspensão/Isenção/Diferimento : Casos em que a empresa pode se valer;
Do direito ao Crédito;
Apuração do ICMS;
Cálculo e Transferência de Crédito do ICMS no Simples Nacional;

Módulo II – NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

Obrigatoriedade;
DANFE – NFe;
Cancelamento;
Cancelamento extemporâneo;
Inutilização;
Política de contingência;
Consulta;
Ciclo operacional;
Novas regras para preenchimento de campos;
Novidades;
ICMS desonerado;
Manifestação eletrônica do destinatário;
Recusa Eletrônica do destinatário.

Módulo III – Preenchimento da NF-e e Cuidados Especiais – Domine as regras

Dados Cadastrais;
NCM;
Descrição da mercadoria;
CFOP e Mudanças para 2024;
Natureza das operações;
CST e Mudanças para 2024;
CSOSN;
GTIN – Obrigatoriedade;
CEST;
CENQ;
Responsabilidade de emitente e destinatário;
Hipóteses em que pode ser utilizada a carta de Correção/Regularidade;

Módulo IV – Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária

Previsão Constitucional ;
Legislação Aplicável – Novo Convênio ICMS 142/2018;
Substituição tributária – Conceito;
Contribuintes substituto e substituído;
Responsabilidade Tributária;
Inscrição no Cadastro de Contribuintes;
Análise dos tipos de substituição tributária: operações antecedentes, concomitantes e subsequentes;
Situações de aplicabilidade do regime de substituição tributária;
Regime de Substituição tributária em operações interestaduais; (Conv. ICMS 142/2018) X Regime de Substituição tributária em operações internas. Diferenças entre as ST internas e as ST estabelecidas por protocolo ou convênio. Constitucionalidade dos dois modelos.
Calculo do ICMS Substituição Tributária;
Novas regras de cálculo do ICMS Substituição Tributária nos optantes pelo Simples Nacional e seus impactos;
Diferencial de alíquotas nas mercadorias sujeitas a ST – Cálculo antes e após os efeitos do Convênio ICMS 142/2018;
Fabricante Industrial em escala não relevante;
Lei 9.198/2021 e Resolução SEFZ 578/23 – Alterações no XML dos documentos sujeitos a ST e Restituição ou complemento da diferença do ICMS pago a maior ou a menor no regime de ST.
Devolução;
Situações de inaplicabilidade do regime de substituição tributária;
Restituição e Ressarcimento;
Emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído;
CFOP, CST, CSOSN e CEST – cuidados a serem observados;
Alíquotas;
Emissão de guias de recolhimento ( DARJ/GNRE);
Inclusão e exclusão de mercadorias do regime de ST – procedimentos a serem observados;
Emissão da GIA-ST;
DESTDA.

INSTRUTORA

Advogada Tributarista, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.