DATA: 08 de maio de 2024

Capacitação Fiscal Nota Fiscal Eletrônica e Regime de Substituição Tributária – Incluindo Alterações Resolução SEFAZ 578/2023 e ROT – CURSO PRESENCIAL – TURMA NOVA FRIBURGO – RJ

Tributação documentos fiscais eletrônicos e na ST.

DATA: 08/05/2024
HORÁRIO: 10:00h às 16:00h

OBJETIVOS

Orientar os participantes SOBRE os cuidados no preenchimento do XML e a sistemática de substituição tributária incluindo os novos procedimentos previstos pela Resolução SEFAZ 578/23 e ROT.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área de compras, fiscal, contábil, financeira e administrativa e demais profissionais que buscam conhecer e aprimorar conhecimentos nesta sistemática de tributação.

PROGRAMA

Módulo I – Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária

Previsão Constitucional ;
Legislação Aplicável – Novo Convênio ICMS 142/2018;
Substituição tributária – Conceito;
Contribuintes substituto e substituído;
Responsabilidade Tributária;
Inscrição no Cadastro de Contribuintes;
Análise dos tipos de substituição tributária: operações antecedentes, concomitantes e subsequentes;
Situações de aplicabilidade do regime de substituição tributária;
Regime de Substituição tributária em operações interestaduais; (Conv. ICMS 142/2018) X Regime de Substituição tributária em operações internas. Diferenças entre as ST internas e as ST estabelecidas por protocolo ou convênio. Constitucionalidade dos dois modelos.
Calculo do ICMS Substituição Tributária;
Novas regras de cálculo do ICMS Substituição Tributária nos optantes pelo Simples Nacional e seus impactos;
Diferencial de alíquotas nas mercadorias sujeitas a ST – Cálculo antes e após os efeitos do Convênio ICMS 142/2018;
Fabricante Industrial em escala não relevante;
Lei 9.198/2021 e Resolução SEFZ 578/23 – Alterações no XML dos documentos sujeitos a ST e Restituição ou complemento da diferença do ICMS pago a maior ou a menor no regime de ST.
ROT- Procedimentos;
Devolução;
Situações de inaplicabilidade do regime de substituição tributária;
Restituição e Ressarcimento;
Emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído;
CFOP, CST, CSOSN e CEST – cuidados a serem observados;
Alíquotas;
Emissão de guias de recolhimento ( DARJ/GNRE);
Inclusão e exclusão de mercadorias do regime de ST – procedimentos a serem observados;
Emissão da GIA-ST;
DESTDA.

INSTRUTORA

Advogada Tributarista, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.