LOCAL:  AV.ALBERTO BRAUNE, NÚMERO 111  – CENTRO – NOVA FRIBURGO
DATA: em breve
HORÁRIO: 9:00h às 17:30h

Pontos CFC:
AUD, RT e Peritos – 8 pontos

OBJETIVOS

Atualizar sobre as recentes alterações na legislação  do ICMS e orientar os participantes, de forma objetiva e com ênfoque prático, acerca do regime regras de substituição tributária com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/2018.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira e administrativa e demais profissionais que buscam conhecer e aprimorar conhecimentos nesta sistemática de tributação.

PROGRAMA

Módulo I – Conceitos estabelecidos na Legislação do ICMS                     

• Conceitos Introdutórios;
• Contribuinte e responsável;
• Fato Gerador;
• Base de Cálculo;
• Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS;
• Alíquota Aplicável as Operações Internas e Interestaduais;
• Diferencial de alíquota : mercadorias e serviços ( com as alterações da EC 87/2015);
• Não Incidência: Hipótese Aplicáveis;
• Suspensão/Isenção/Diferimento : Casos em que a empresa pode se valer;
• Do direito ao Crédito;
• Apuração do ICMS;
• Cálculo e Transferência de Crédito do ICMS no Simples Nacional;
• Encerramento de alguns incentivos fiscais.

Módulo II – Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária

• Previsão Constitucional ;
• Legislação Aplicável – Novo Convênio ICMS 142/2018;
• Substituição tributária – Conceito;
• Contribuintes substituto e substituído;
• Responsabilidade Tributária;
• Inscrição no Cadastro de Contribuintes;
• Análise dos tipos de substituição tributária: operações antecedentes, concomitantes e subsequentes;
• Situações de aplicabilidade do regime de substituição tributária;
• Regime de Substituição tributária em operações interestaduais; (Conv. ICMS 142/2018) X Regime de Substituição tributária em operações internas. Diferenças entre as ST internas e as ST estabelecidas por protocolo ou convênio. Constitucionalidade dos dois modelos.
• Calculo do ICMS Substituição Tributária antes e após os efeitos do Convênio 142/2018;
• Novas regras de cálculo do ICMS Substituição Tributária nos optantes pelo Simples Nacional e seus impactos;
• Diferencial de alíquotas nas mercadorias sujeitas a ST – Cálculo  antes e após os efeitos do Convênio ICMS 142/2018;
• Fabricante Industrial em escala não relevante;
• Complemento do Imposto;
• Devolução;
• Situações  de inaplicabilidade do regime de substituição tributária;
• Restituição e Ressarcimento;
• Emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído;
• CFOP, CST, CSOSN e CEST – cuidados a serem observados;
• Alíquotas;
• Emissão de guias de recolhimento ( DARJ/GNRE);
• Mercadorias que entrarão ou sairão do regime de ST – procedimentos a serem observados;
• Destda – obrigatoriedade;
• GIA-ST.

Módulo III – Exercicios

Serão desenvolvidos casos práticos  envolvendo situações: venda dentro e fora do Estado.

INSTRUTORA

Contabilista, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

HORÁRIO: 9 às 13h

OBJETIVOS

Orientar os participantes, de forma objetiva e sistemática, acerca da demonstração do preenchimento  de nova declaração eletrônica para Simples Nacional  – DESTDA.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira e administrativa e demais profissionais que buscam conhecer e aprimorar conhecimentos nesta sistemática de tributação.

PROGRAMA

Módulo I – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA

– Porque foi instituída a DeSTDA;

– Contribuintes obrigados;

– Informações a serem prestadas para outras UF´s;

– Prazo de entrega e de retificação;

– Informações a serem preenchidas;

– Penalidades;

– Demonstração das telas da DeSTDA e preencchimento campo a campo;

– Geração do arquivo de transmissão da DeSTDA  –    Leiaute –  Ato Cotepe 47/2015;

– Importação de Arquivos;

– Geração de cópia de segurança;

– Trasmissão do arquivo – TED.

INSTRUTORA

Contabilista, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.