DATA: 17 de março de 2020

ICMS – Procedimentos Fiscais

O curso visa orientar e atualizar os participantes com as novas regras, objetivando o correto preenchimento de documentos fiscais eletrônicos, bem como prevenir “avisos” do sistema Fisco Fácil.

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LOCAL:  Av. Passos, 101 – Sala 504 –  Centro – RJ
DATA: 17/03/2020
HORÁRIO: 9:00h às 17:30h

OBJETIVO:   

O curso visa orientar e atualizar os participantes para a correta aplicação da tributação do ICMS visando o correto preenchimento da NF-e – Modelo 55 e os cruzamentos com a EFD-FISCAL ICMS/IPI ( alterações a partir de Janeiro de 2019), sendo utilizado casos práticos de operações no aplicativo gratuito evitando-se pendências no sistema Fisco Fácil.

PÚBLICO ALVO:

Contadores, supervisores, coordenadores, assistentes e auxiliares administrativos e demais interessados no assunto.

PROGRAMA

   1. Módulo I – Conceitos estabelecidos na Legislação do ICMS                 

• Previsão Constitucional;
• Legislação aplicável;
• Hierarquia da legislação;
• Fato Gerador;
• Sujeitos passivos da obrigação tributária;
• Base de Cálculo;
• Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS;
• Alíquotas nas operações internas e interestaduais;
• Isenção, Não Incidência, Imunidade;
• Suspensão, Diferimento e Base de Cálculo Reduzida;
• Técnica de Arrecadação;
• Cálculo , Partilha e Demonstração do DIFAL para operações destinadas a não contribuinte fora do Estado – Convênio ICMS 93/2015;
• ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional: Cálculo com alíquota reduzida, excesso de sublimite, diferencial de alíquotas e substituição tributária.
• Novas Regras para emissão de NF-e, NFC-e e EFD ICMS/IPI com benefícios fiscais.

    2. Módulo II  – Aproveitamento de Créditos

• Introdução;
• Direito ao Crédito;
• Estorno de Crédito;
• Créditos Extemporâneos;
• Prazo para aproveitamento de crédito;
• Procedimentos a serem adotados para transferência de créditos;
• Procedimentos a serem adotados para transferência de créditos nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional;
• Procedimentos a serem adotados na mudança de tributação;
• Empresas do Simples Nacional com faturamento ano calendário anterior superior a R$ 3.600.000,00 reais.

     3. Módulo III  – Preenchimento NF-e e cuidados especiais

     4. Módulo IV – Principais Operações Específicas

• Vendas e devoluções;
• Comodato;
• Brindes;
• Consignação;
• Venda para entrega futura;
• Remessa para industrialização;
• Remessa de amostras grátis;
• Remessas para demonstração;
• Remessas para mostruário;
• Remessas para simples exposição.

INSTRUTORA:

Contabilista, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.