Convênio ICMS 52/2017 – Substituição Tributária do ICMS RJ – Novas Regras

Orientar os participantes sobre as novas regras do ICMS substituição tributária, com ênfoque na nova sistemática de cálculo.

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LOCAL: RUA VISCONDE DE INHAÚMA, 134 – 20 ANDAR – CENTRO – RJ
DATA: 05/11/2018
HORÁRIO: 9:00h às 17:30h

Pontos CFC:
AUD, RT e Peritos – 8 pontos

OBJETIVOS

Orientar os participantes, de forma objetiva e com ênfoque prático, o regime e as novas regras de substituição   tributária previstas pelo   Convênio   ICMS 52/2017.

 

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira e administrativa e demais profissionais que buscam conhecer e aprimorar conhecimentos nesta sistemática de tributação.

PROGRAMA

Módulo I – Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária

  • Previsão Constitucional ;
  • Legislação Aplicável – Novo Convênio ICMS 52/2017;
  • Substituição tributária – Conceito;
  • Contribuintes substituto e substituído;
  • Responsabilidade Tributária;
  • Inscrição no Cadastro de Contribuintes;
  • Análise dos tipos de substituição tributária: operações antecedentes, concomitantes e subsequentes;
  • Situações de aplicabilidade do regime de substituição tributária;
  • Regime de Substituição tributária em operações interestaduais; (Conv. ICMS 52/2017) X Regime de Substituição tributária em operações internas. Diferenças entre as ST internas e as ST estabelecidas por protocolo ou convênio. Constitucionalidade dos dois modelos.
  • Calculo do ICMS Substituição Tributária;
  • Novas regras de cálculo do ICMS Substituição Tributária nos optantes pelo Simples Nacional e seus impactos;
  • Diferencial de alíquotas nas mercadorias sujeitas a ST – Cálculo  antes e após os efeitos do Convênio ICMS 52/2017;
  • Fabricante Industrial em escala não relevante;
  • Complemento do Imposto;
  • Devolução;
  • Situações  de inaplicabilidade do regime de substituição tributária;
  • Restituição e Ressarcimento;
  • Emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído;
  • CFOP, CST, CSOSN e CEST – cuidados a serem observados;
  • Alíquotas;
  • Emissão de guias de recolhimento ( GNRE);
  • Mercadorias que entrarão ou sairão do regime de ST – procedimentos a serem observados;
  • Emissão da GIA-ST.

Módulo II – Exercicios

Serão desenvolvidos casos práticos com a emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído envolvendo situações: venda; consignação mercantil; brindes, dentre outros.

Módulo III – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DESTDA – Nova Declaração para Empresas do Simples Nacional – 

  • Obrigatoriedade – fatos geradores ocorridos  a partir de 01/01/2016 ;
  • Periodicidade;
  • Prazo de Entrega;
  • Preenchimento.

 

INSTRUTORA

Samanta Pinheiro da Silva
Samanta Pinheiro da Silva

Contabilista, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.