Curso Prático – ECD E ECF – Turma Centro RJ

O curso é dirigido aos profissionais que buscam desenvolvimento e qualificação profissional e conhecimentos específicos e práticos para a operação de funções contábeis e fiscais.

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ATENÇÃO: Neste curso cada participante poderá utilizar seu computador com os aplicativos disponíveis pela RFB devidamente instalados.

LOCAL: Rua Visconde de Inhaúma,  134   – 20 Andar – Centro – RJ
DATA: 17/05/2017
HORÁRIO: 9:00h às 17:30h

OBJETIVO:

Orientar como os contribuintes devem  gerar a  Escrituração Contábil Digital (ECD), contemplando as informações que deverão ser prestadas (mediante a análise de registro por registro componente do arquivo digital), bem como os detalhamentos para as apurações das bases de cálculo de IRPJ e CSLL, através dos registros da Escrituração Contábil Fiscal, ambos os arquivos com suas versões de leiaute referentes ao ano base 2016, para transmissão em 2017.

PÚBLICO ALVO:

O curso é dirigido aos profissionais que buscam desenvolvimento e qualificação profissional e conhecimentos específicos e práticos para a operação de funções administrativas, contábeis e gestão de forma objetiva e em curto prazo.

ATENÇÃO:

Em relação à Escrituração Contábil Digital (ECD), as alterações foram:

  • Prazo de entrega da ECD: último dia útil do mês de maio no ano calendário subsequente ao da escrituração;
  • Para o ano-calendário 2016 (entrega 2017), houve alteração das regras de obrigatoriedade de entrega para as imunes ou isentas e para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido:
    • Imunes/Isentas que apurarem Pis/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária, Contribuição incidente sobre a Folha de Salários superiores a R$ 10.000,00 mensais ou auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00;
    • Pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995 (não adotam o Livro Caixa).
  • Revisão do texto da obrigatoriedade de entrega das Sociedades em Conta Participação (SCP).
  • Exceções de obrigatoriedade de entrega da ECD para empresas tributadas pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas inativas.

Em relação à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), as alterações foram:

  • Alteração do prazo de entrega da ECF para o último dia útil do mês de junho no ano calendário subsequente ao da escrituração;
  • Para o ano-calendário 2016 (entrega 2017), obrigatoriedade de preenchimento do Demonstrativo de Livro Caixa (Registro P020) para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ou proporcionalmente ao período a que se refere;
  • A partir do ano-calendário 2015, todas as imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.

PROGRAMA COMPLETO:

Escrituração Contábil Digital – ECD

  1. Pessoas Jurídicas Obrigadas
  2. Entidades Imunes e Isentas – novidade
  3. Lucro Presumido – novidade
  4. Pessoas Jurídicas Registradas em Cartório
  5. Prazo para entrega
  6. Demonstrativo do Livro Caixa – Envio a RFB
  7. Livro Diário e Livros Auxiliares
  8. Livro ‘Z’ PVA Contábil – Subcontas
  9. Autenticação do Livro
  10. Assinaturas dos Livros
  11. Layout da ECD
  12. Blocos dos arquivos:
  • Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências
  • Bloco  I – Lançamentos Contábeis
  • Bloco J – Demonstrações Contábeis
  • Bloco K – Conglomerados Econômicos
  • 9 – Encerramento do Arquivo Digital

REGISTRO
Registro J801 – Termo de Verificação para fins de substituição da ECD

Escrituração Contábil Fiscal – ECF

  1. Informações Gerais: Bloco Y
  2. Pessoas Jurídicas Obrigadas a ECF
  3. Vigência da ECF e Legislação
  4. Obrigatoriedade e Dispensa
  5. Quais Operações deverão constar
  6. Assinatura Digital
  7. DIPJ x ECF x FCONT
  8. Penalidades pelo atraso ou erros
  9. Abertura do Arquivo, Importações e Integrações

BLOCOS
Bloco 0 – Abertura do Arquivo
Bloco C – Recuperação de dados da ECD
Bloco E – Recuperação de dados da ECF e Cálculo Fiscal dos Dados do ECD
Bloco J – Plano de Contas Mapeamento
Bloco K – Saldos das Contas Referenciais
Bloco M – Livro de Apuração do IRPJ e CSLL
As adições e exclusões da Lei nº 12.973/2014
Bloco N – Cálculo do IRPJ e CSLL
Lucro Presumido – BLOCO P
Lucro Arbitrado – BLOCO T
Imunes e Isentas – BLOCO U – Apresentação Básica
BLOCO X – Informações Econômicas
BLOCO Y – Informações Gerais

INSTRUTOR:

Edmilson Lins Machado

Economista, Contador, Mestrando em Contabilidade Gerencial e Tributária pela FUCAPE BUSINESS SCHOOL. Professor da Pós Graduação nas instituições de ensino: MACKENZIE RIO, PUC RIO, IPEC RJ, UCAM, TREVISAN, UNIFOA, CRC RJ, SINDICONT RIO E SESCON RJ. Professor do intercâmbio Brasil – Portugal e Angola promovido pelos Países envolvidos no curso de Gestão de Petróleo e Gás. Sócio da LMF Consultores Empresariais, especializada Contabilidade Empresarial e Tributária, Auditoria, Reorganização Societária e trabalhos especiais envolvendo as novas Obrigações Contábeis e Fiscais. Artigos publicados nos jornais: Valor Econômico – SP e Diário do Comércio e Indústria de São Paulo, Jornal Folha de São Paulo